Com o intuito de
proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos, o
legislativo municipal acaba de inaugurar o Procon Câmara – Programa de
Orientação e Proteção ao Consumidor Caeteense. O programa,
implementado pelo presidente da Casa, vereador Nilo Teixeira, vai orientar o
consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo.
Quando solicitado, o serviço promoverá audiências de conciliação em busca
de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado será
orientado sobre quais providências tomar, e como recorrer à justiça.
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