O Projeto de Lei (PL) 3.990/13, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva, que prorroga para 2017 o prazo para o reconhecimento de Monte Verde e Maria da Fé como estâncias climáticas, foi aprovado em 2º turno na
Reunião Ordinária de Plenário, anteontem, dia 15, na Assembleia Legislativa de
Minas. As duas localidades do Sul de Minas haviam sido reconhecidas como
estâncias climáticas pela Lei 17.110, de 2007. Porém, esse
reconhecimento pode ser revogado porque, decorrido o prazo de cinco anos
(esgotado em novembro de 2012), não foram editadas leis específicas com esse
fim.
sexta-feira, 18 de julho de 2014
Montes Claros
Nepomuceno
O candidato ao
Governo do Estado, pela Coligação Todos por Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), retorna,
hoje, ao Sul de Minas, para participar de um encontro com lideranças regionais neste
município. Os candidatos a vice-governador, Dinis Pinheiro, e a senador, Antônio
Anastasia, também participam da reunião desta sexta-feira. Pimenta da Veiga vai
fazer, ainda, uma caminhada pelo centro comercial da cidade, às 10h30; fará,
por volta do meio-dia, o plantio de mudas de árvores na praça Padre José; e,
meia hora depois, terá encontros com seus familiares, que moram aqui.
Juiz de Fora
Registro de Hóspedes
Visando
evitar o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, o
registro de hóspedes em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem do Estado
já é obrigatório. É o que determina a Lei 21.415,
sancionada pelo governador do Estado, e publicada, anteontem, dia 15, no Diário
Oficial Minas Gerais. A matéria é fruto do PL 4.891/14,
do deputado João Leite, aprovado, há um mês, pelo Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas. Pela norma, os meios de hospedagem do Estado deverão
fazer o registro e o controle quantitativo de seus hóspedes, de forma eletrônica.
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