Recursos hídricos

Outorga de recursos hídricos: procedimentos, prazos, preferências, controles, órgãos gestores e tratamento dispensado aos agricultores familiares. Esses foram alguns dos aspectos envolvidos no processo de autorização para o uso da água, que a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas debateu, ontem dia 20, no Plenarinho IV da ALMG. A reunião foi solicitada pelos deputados Almir Paraca, Dalmo Ribeiro e Pompílio Canavez, integrantes da Comissão, com a finalidade de estudar e debater sobre a situação dos recursos hídricos do Estado e propor ações públicas a respeito.