Aprovado
pela Câmara Municipal, em reunião extraordinária na ultima segunda-feira, dia 22,
o Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a PGV (Planta
Genérica de Valores), tem como objetivo promover a justiça tributária relativa
ao IPTU deste município sul-mineiro, que tem apresentado distorções de valor
venal entre imóveis em virtude de estar a PGV, há 19 anos, defasada
em relação aos valores venais dos imóveis. Com a nova Planta Genérica, metade
de todos os imóveis será favorecida com descontos (escalonados) superiores a 80% sobre
o valor final do imposto a recolher.
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