Há mais de dois anos, está proibida
a produção, a venda e a utilização de serpentinas metalizadas em Minas Gerais.
O PL 1.545/11 do então deputado Bruno Siqueira – hoje, prefeito de Juiz de Fora
- foi transformado na Lei 20.374, sancionada conforme publicação em 10/08/2012,
no diário oficial "Minas Gerais". O objetivo é evitar acidentes com a
rede elétrica, como o que matou 15 pessoas e deixou 55 feridas em Bandeira do Sul (Sul de Minas), em
fevereiro de 2011. Em caso de descumprimento da norma, o infrator fica sujeito
às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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