Nessa
terça-feira, dia 31, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/15, do deputado Fred
Costa, recebeu, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, parecer pela sua constitucionalidade. Ele altera a
Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH), de modo a incluir, no “colar metropolitano”, este município da
região Central. O objetivo da inclusão é “permitir a sua articulação com o
restante da Grande BH, de modo a facilitar a execução integrada das funções
públicas de interesse comum”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário