O Projeto de
Lei (PL) 2.730/15, do deputado João Alberto, dispondo sobre a
proteção e a preservação da Folia de Reis e Congado do Estado, teve parecer
favorável de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas. O relator, deputado Bonifácio Mourão, opinou pela
legalidade da matéria, na forma apresentada. A proposição pretende que o poder
público promova a identificação e o levantamento desses eventos nas diversas
regiões mineiras, para fins de proteção e preservação do patrimônio cultural. Agora,
a Comissão de Cultura vai analisar o PL quanto ao mérito.
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